A NR12 é uma norma regulamentadora que define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a segurança do trabalhador na utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, incluindo máquinas e implementos para uso agrícola e florestal. Embora a NR12 seja ampla, neste resumo, focaremos nos aspectos específicos relacionados ao uso agrícola e florestal:

1. Objetivos: Assegurar a integridade física e saúde dos trabalhadores que operam com máquinas e implementos agrícolas e florestais, através de medidas de segurança na operação, manutenção, transporte e manuseio destes equipamentos.

2. Capacitação: Os operadores dessas máquinas devem receber treinamento específico, fornecido pelo empregador, que enfatize os riscos e a forma correta e segura de operar os equipamentos.

3. Medidas de Proteção: As máquinas devem ser equipadas com sistemas de proteção, como resguardos e dispositivos de segurança, que previnam acidentes e protejam os operadores dos perigos mecânicos, elétricos e outros relacionados à operação.

4. Dispositivos de Segurança: Incluir dispositivos que garantam a parada de emergência, sistemas de retenção de peças, proteção contra projeção de partículas, entre outros.

5. Sinalização de Segurança: As máquinas e implementos devem possuir sinalizações claras e visíveis que informem sobre os riscos e as instruções de uso seguro.

6. Manutenção e Inspeção: Deve-se estabelecer rotinas de manutenção preventiva e inspeções regulares para garantir o bom estado de conservação e funcionamento dos equipamentos.

7. Manuais e Informações: Os equipamentos devem ser acompanhados de manuais em português, com informações claras sobre operação segura, manutenção preventiva, limitações técnicas e medidas de emergência.

8. Estruturas de Proteção: Equipamentos como tratores devem possuir cabines ou estruturas de proteção contra capotamento (EPC) e estruturas de proteção contra quedas de objetos (EPQO).

9. Proteção para o Transporte de Máquinas: Deve-se garantir a segurança no transporte, utilizando-se travas, sinalização e procedimentos adequados para evitar acidentes.

10. Procedimentos de Trabalho: Devem-se estabelecer procedimentos de trabalho seguro, incluindo a demarcação de zonas de perigo ao redor das máquinas em operação.

11. Condições de Trabalho: As condições de trabalho devem ser avaliadas para garantir que não haja risco de acidentes e doenças ocupacionais, considerando fatores como iluminação, ruído e ergonomia.

12. Projeto e Modificações: Quaisquer projetos ou modificações em máquinas e implementos devem considerar a segurança do operador e estar em conformidade com a NR12.

A NR12 é detalhada e requer que todas as medidas de segurança sejam seguidas rigorosamente para prevenir acidentes e lesões em atividades agrícolas e florestais. As empresas do setor devem estar em conformidade com a norma para garantir a segurança dos trabalhadores e evitar penalidades legais.